Creator Agreement

Acordo de Criador – Tantto.com

1. Aceitação dos Termos

Ao inscrever-se como criador no Tantto.com, você concorda em estar vinculado a este Acordo de Criador, juntamente com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.
Se não concordar com estes termos, não poderá usar a plataforma como criador.

2. Elegibilidade

Você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal no seu país).

• Está legalmente autorizado(a) a aparecer e distribuir conteúdo sexualmente explícito.

• Fornecerá um documento de identificação oficial com foto válido e passará pelo nosso processo de verificação de idade/identidade.

3. Diretrizes de Conteúdo

Você concorda que todo o conteúdo enviado ou transmitido:

• É 100% legal no seu país e no país do espectador.

• Envolve apenas adultos consentindo livremente.

• Está livre de:

  • Atos não consensuais

  • Incesto ou material envolvendo menores (real ou simulado)

  • Zoofilia, armas, violência grave ou resíduos corporais (exceto se permitido pelas leis locais e pela política da plataforma)

O Tantto.com reserva-se o direito de rever, rejeitar ou remover qualquer conteúdo, a seu exclusivo critério.

4. Propriedade e Licença do Conteúdo

• Você mantém a propriedade integral do conteúdo que criar.

• Ao enviar conteúdo, você concede ao Tantto.com uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para hospedar, exibir, divulgar e monetizar seu conteúdo dentro da plataforma.

• Esta licença termina quando o conteúdo for apagado por você ou sua conta encerrada, exceto em relação a:

  • Backups

  • Transações financeiras pendentes

  • Conteúdo já adquirido por utilizadores pagantes (com acesso limitado a no máximo 30 dias)

5. Receita e Pagamentos

• Você recebe 65% da receita gerada pelo seu conteúdo.

• O Tantto retém 35% como taxa da plataforma.

• Os pagamentos são feitos via PayPal, Transferência Bancária, Paxum ou Criptomoeda, após atingir o saldo mínimo de 200 EUR.

• Todas as transações são finais. Chargebacks ou fraude podem resultar na retenção de pagamentos.

• Você é o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos devidos na sua jurisdição.

6. DMCA e Direitos Autorais

• Você concorda em não enviar conteúdo que não possua ou não tenha autorização para compartilhar.

• Se for recebida uma solicitação válida de remoção (DMCA), o Tantto agirá prontamente para remover o conteúdo infrator.

• Violações repetidas podem resultar no encerramento da conta.

7. Conduta e Uso da Plataforma

Você concorda em:

• Tratar outros utilizadores com respeito

• Não enviar spam, aplicar golpes, ameaçar ou assediar outros

• Não se passar por outra pessoa nem falsificar documentos de identidade

• Não tentar danificar ou reverter a engenharia da plataforma

8. Encerramento

• Você pode apagar sua conta a qualquer momento.

• O Tantto pode suspender ou encerrar sua conta por violação deste acordo ou se exigido por lei.

• Em caso de encerramento, pagamentos pendentes estarão sujeitos a revisão e poderão ser retidos em caso de disputa ou fraude. Devem ser processados no máximo em 30 dias após a resolução.

9. Alterações ao Acordo

O Tantto reserva-se o direito de atualizar este Acordo de Criador a qualquer momento. Notificaremos os criadores por e-mail ou aviso na plataforma.
O uso contínuo após alterações significa que você aceita os novos termos.

10. Lei Aplicável

Este Acordo será regido pelas leis de Portugal. O foro competente será o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, salvo se outro for exigido por lei.

11. Conformidade com Padrões de Conteúdo e Exigências Legais

Como condição para participar como criador no Tantto.com, você concorda com o seguinte:

Conteúdo e Conduta Proibidos:

• Não pode carregar, promover ou envolver-se em qualquer atividade ilegal ou que viole os Padrões da plataforma, os Termos de Serviço ou as leis aplicáveis.

Consentimento Escrito de Todos os Participantes:

• É obrigatório obter e manter consentimento escrito e verificável de todas as pessoas que apareçam em qualquer conteúdo enviado. O consentimento deve incluir:

  • Autorização para aparecer no conteúdo

  • Autorização para distribuição pública e upload no Tantto.com

  • Se aplicável, consentimento para o conteúdo ser descarregado por utilizadores

Verificação de Idade e Identidade:

• É necessário verificar a identidade e idade de todos os participantes, assegurando que todos são adultos (18+ ou a maioridade legal no seu país).

Retenção de Documentos:

• Você deve manter todos os registos de consentimento e identificação durante o tempo em que usar a plataforma e por pelo menos 5 anos após.

• Você concorda em fornecer estes documentos se solicitado pelo Tantto.com ou pelas autoridades legais competentes.

12. Consentimento para Exibição Pública

Reconheço e concordo que minhas imagens serão utilizadas e exibidas publicamente no site Tantto.com.

Assinatura do Criador: ____________________________________________
Data: _____________________

(Imprimir, digitalizar e carregar na área "Verificação")